Deputados substituem a conta de luz despesas de furto de energia e isenção
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Fonte: MINISTÉRIO da Economia
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O projeto de lei que abre a venda das distribuidoras da Eletrobras, aprovado com uma série de mudanças, pode aumentar a conta de luz de todos os brasileiros em até 5% em 2019. Uma das alterações apresentadas no texto eleva a conta paga por todos os consumidores do país, os custos das subsidiárias do Norte, com o roubo de energia, conhecidos como “gatos”. Outra, aprovada na noite de terça-feira (10), os deputados, isenta o pagamento da conta de luz para as famílias de baixos rendimentos, o que eleva a conta para os outros consumidores.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. O aumento da transferência do custo dos gatos e as outras emendas aprovadas ainda na semana passada, podem aumentar a conta em 4% em 2019, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). Já a isenção da conta de luz para os clientes que têm um consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês, tem um impacto de us$ 1 bilhão por ano, o que representa outro 1% de alta na conta de luz, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel calcula para cada empresa um índice de furto de energia considerado aceitável, cujos custos são pagos pelos clientes das próprias empresas. No Caso de que este índice seja excedido, cabe à própria empresa a pagar essa conta. O projeto, no entanto, propõe libertar a Eletroacre (Acre) e Ceron (Rondônia) de cumprir com esta regra e coloca o ressarcimento dos gastos que tiveram com os “gatos” desde 2009, a conta de todos os consumidores brasileiros. Como o caderno de concurso não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas no dia 26 de julho, estarão mais “baratos”. Nas contas da Abrace, isso vai gerar crédito de R$ 600 milhões para as empresas.
No caso do Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o país, o índice de roubos, que já foi revisado para ajudar a empresa, pode de novo ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o País e, apesar de que o novo dono de reduzir este nível de roubo, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão das tarifas da empresa, que terá lugar cinco anos após o leilão.
O presidente da Abrace, Edvaldo Alves Santana, ex-diretor da Aneel, critica as costuras. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale a pena, mas não a qualquer custo.”
Jabutis
A aprovação do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras quebrou um acordo assinado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar de uma Medida Provisória que tratava deste tema justamente porque foi incluída uma série de jabutis – alterações que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em um aumento da conta de luz. O governo enviou um projeto ao Congresso, sem alterações, mas os parlamentares voltaram a incluir os jabutis.
Outra emenda autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobras para as termelétricas contratadas na época do racionamento de energia, no ano de 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano, segundo a Aneel. A informação é do jornal “o Estado de S. Paulo”.
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