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Alarme de maio de 2018

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Fonte: Valor Econômico

Por Adriano Pires e Ana Siqueira

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A década de 1990 no Brasil foi marcada por reformas pertinentes, que demandaram intenso trabalho de diagnóstico, planejamento, articulação e execução. A abertura, na época, gerou perspectivas muito promissoras, um cenário que contrasta muito com a realidade atual. O País sofre de graves problemas derivados da forte intervenção do governo na economia e pelo imenso escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. O mais recente alarme chegou da paralisação dos caminhoneiros, a crise de maio de 2018.

A combinação de um Estado intervencionista, com um baixo nível de governança e supervisão de falha deixou o terreno fértil para essa indesejável mudança de rumo. No caso da crise do transporte de carga, faltou planejamento em pelo menos duas dimensões: a distorção da matriz energética para o setor de transporte e o potencial de impacto dos preços dos combustíveis na economia. O governo deveria ter se preparado para um eventual cenário de aumento dos preços dos combustíveis a partir de 2016, quando a Petrobras fez pública a sua nova política de alinhamento com os preços internacionais.

Perante o caos gerado pela greve dos caminhoneiros, o governo optou pelo tabelamento dos fretes e a criação da conta de diesel, o que representou mergulhar no túnel do tempo. Isto gerou uma pesada carga para a sociedade e duro golpe para a atração de atores privados para a atuação na área de refinação. A história recente mostra que, apesar da Lei do Petróleo e da Lei das SA, o governo exerceu uma forte influência na política de preços da Petrobras, em especial, no período de 2011 a 2014, gerando perdas e um alto endividamento.

No Caso de haver atores privados relevantes no segmento de refino, o controle de preços seria visto como ” quebrar as regras, algo que provocaria um impacto muito negativo sobre o país e as ações dos órgãos de defesa da concorrência, contra tais práticas. A possibilidade de existência de atores privados que se tornou ainda mais distante em frente à decisão liminar proferida pelo Ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que fez a Petrobras suspender os processos de venda das ações nas refinarias do Nordeste e do Sul.

O País precisa ter um planejamento energético de qualidade, de longo prazo, blindado em frente às mudanças de governo

Voltando à crise de maio, a solução transitória, que deveria ter sido a introdução de um gatilho para o reajuste de preços de refinaria da gasolina e do diesel, baseado no acúmulo de uma determinada variação percentual de preços (aumento ou diminuição). Não tem sentido discutir a fixação de preços para os segmentos de distribuição e venda, já que atuam em mercados onde não há concorrência. Como solução, a criação de um imposto regulatório flexível que abastecesse um Fundo de Estabilização de Preços já não transferir ao consumidor a volatilidade do preço do petróleo e a taxa de câmbio. Com o objetivo de garantir a criação deste mecanismo do Fundo, com a repartição do risco de preço entre os diferentes participantes do mercado, seria criada uma Contribuição sobre Combustíveis (CSC). No caso da gasolina, o imposto flexível é importante para garantir a competitividade do etanol, já que qualquer alteração no preço da gasolina afeta o etanol. E por fim, esta proposta vai ao encontro de uma demanda da sociedade, claramente exposta em greve, por impostos justos, eficientes e ambientalmente corretos. É Importante destacar que o imposto flexível existe, e funciona muito bem em locais onde prevalecem as regras de mercado na formação dos preços, a exemplo dos países europeus.

A crise de maio de 2018 mostra que as falhas na atuação do governo, têm o potencial para gerar externalidades muito negativas para a população e setores da economia do País. O Estado brasileiro precisa melhorar a qualidade de sua governança, planejamento e gestão. Especificamente no caso do setor de energia, o País tem que ter um planejamento energético de qualidade de longo prazo, blindado em frente às mudanças de governo, que considere com seriedade temas como políticas regionais, novas tecnologias, eficiência energética, fontes renováveis e a redução da participação dos combustíveis fósseis na matriz brasileira. Não podemos dar as costas para os problemas mundiais relativas à indústria.

O Estado brasileiro tem atuação relevante em sectores-chave da economia, especialmente através da Petrobras e Eletrobras. A qualidade da governança adotada tem um papel de destaque na criação ou destruição de valor de uma empresa e as externalidades negativas causadas por falhas na governança podem ser expressivas, como mostra o recente história destas empresas. A evolução institucional no campo da governança corporativa é notória no país com o lançamento do Código Amec de Administração, do Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC), e a Instrução 586 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – normativo que exige que as companhias abertas relatório anual sobre a adesão ao CBGC. Mas ainda cabem alguns questionamentos.

Como as empresas responderão a estes avanços? Eles vão enfrentar-se a eles como uma oportunidade ímpar de reflexão, com a transparência e a genuína vontade de melhorar as suas práticas, ou como algo burocrático a ser cumprido? Como a adesão aos códigos e às novas exigências serão monitorados e mensurados pelos conselhos de administração e suas instituições responsáveis? Os investidores institucionais exercem o seu dever fiduciário de monitorar as empresas e de incentivá-las a melhorar a governação?

A sociedade civil, por sua vez, tem que participar, para monitorar a qualidade da governação da União europeia e a eficiência da gestão pública, seja através da participação individual ou através de associações. Precisamos de um Estado com a boa governação e de gestão e que ofereça serviços de qualidade. A sociedade precisa estar cada vez mais consciente, crítica e consciente de seu poder de vocalização, impulsionada pelo uso das redes sociais. Precisamos avançar e outubro, e uma boa oportunidade.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Ana Siqueira CFA – é especialista em governança corporativa

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